Legislação e Normas
Resolução Normativa nº 154.CUn.2021 – Pós-Graduação
Regimento do POSMEC – 2022 (vigente)
Regimento POSMEC 2017 (revogada)
Resolução Normativa nº 01.CPG.2025 – Transferência interna e externa de pós-graduandos
As demais legislações estão distribuídas conforme assunto (nas áreas disponíveis na página inicial desse site)